São revogados os artigos 7.º a 10.º do Decreto-Lei n.º 175/2004, de 21 de julho.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 2 de outubro de 2024. - Luís Montenegro - José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito - Fernando Alexandre.
Promulgado em 26 de outubro de 2024.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 29 de outubro de 2024.
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.
ANEXO
(a que se refere o n.º 2 do artigo 6.º)
- 1 -O património imobiliário do domínio privado da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra é constituído por:
- a)Prédio urbano inscrito na matriz predial urbana a favor da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra e da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, sob o artigo 5098, sito na Rua de 5 de Outubro, São Martinho do Bispo, no concelho de Coimbra, descrito e inscrito na 2.ª Conservatória do Registo Predial de Coimbra sob o n.º 7922/20120521 - Polo B da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra;
- b)Prédio urbano sito na Rua de José Alberto Reis, em Coimbra, inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo 12475, da freguesia de Santo António dos Olivais, no concelho de Coimbra, descrito e inscrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Coimbra - Polo C da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra;
- c)Prédio urbano sito na Avenida de Bissaya Barreto, em Coimbra, inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo 12476, da freguesia de Santo António dos Olivais, no concelho de Coimbra, descrito e inscrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial de Coimbra - Polo A da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra.
- 2 -O património imobiliário do domínio privado da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa é constituído por:
- a)Prédio urbano correspondente à Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, sito na Avenida do Professor Egas Moniz, 1600-008 Lisboa, composto por edifício destinado a serviços com três pisos e logradouro, confrontando a norte com a Avenida do Professor Egas Moniz; a sul e nascente com o Hospital de Santa Maria; e a poente com a Avenida dos Combatentes; inscrito na matriz sob o artigo 3381 da freguesia de Alvalade, no concelho de Lisboa, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa sob o n.º 1652, da freguesia de Campo Grande, no concelho de Lisboa.
- 3 -O património imobiliário do domínio privado da Escola Superior de Enfermagem do Porto é constituído por:
- a)Prédio urbano sito na Rua do Dr. António Bernardino de Almeida, n.os 830, 844, 856, 4200-072 Porto, inscrito na matriz sob o artigo 10275 da freguesia de Paranhos, no concelho do Porto, descrito na Conservatória do Registo Predial do Porto sob o n.º 4738, da freguesia de Paranhos, no concelho do Porto - Polo São João (polo-sede);
- b)Prédio urbano sito na Rua de Álvares Cabral, n.os 374, 384 e 394, 4050-040 Porto, inscrito na matriz sob o artigo 1380 da União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, descrito na Conservatória do Registo Predial do Porto sob o n.º 5283, da freguesia de Cedofeita, no concelho do Porto - Polo Cidade do Porto;
- c)Prédio urbano sito na Rua do Professor Álvaro Rodrigues, n.º 49, 4100-040 Porto, inscrito na matriz sob o artigo 6843 da União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, descrito na Conservatória do Registo Predial do Porto sob o n.º 3048, da freguesia de Aldoar, no concelho do Porto - Polo Dona Ana Guedes.
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