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Artigo 108.º «Bens duradouros»:
— N.º 1 «Construções e grandes reparações» ... 7634657$80
Vigente desde: 30/11/1976
N.º 2 «Material de defesa e segurança» ... 256000000$00
Capítulo 7.º «Despesas comuns»:
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Artigo 135