Artigo 135.º «Abono de família» ... 5000000$00

Artigo 136.º «Subsídios de férias e de Natal» ... 5000000$00

Artigo 139.º «Despesas de anos findos» ... 35000000$00

Despesa extraordinária

Defesa Nacional

Capítulo 9.º «Estado-Maior-General das Forças Armadas»:

Infra-estruturas comuns NATO

Despesas de 1.º estabelecimento, manutenção, funcionamento e fiscalização, nos termos do Decreto-Lei n.º 44894, de 21 de Fevereiro de 1963

Artigo 151.º «Bens duradouros» ... 750000$00

Artigo 153.º «Aquisição de serviços» ... 6000000$00

... 400384657$80

Defesa Nacional - Departamento do Exército

Capítulo 1.º «Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército»:

Chefe do Estado-Maior do Exército e Repartição do Gabinete

Artigo 1.º «Vencimentos e salários»:

N.º 1 «Vencimentos»:

Alínea 1 «Pessoal dos quadros aprovados por lei»:

Diuturnidades a oficiais ... 32000$00

Comissão de Contas e Apuramento de Responsabilidades

Artigo 5.º «Vencimentos e salários»:

N.º 1 «Vencimentos»:

Alínea 1 «Pessoal dos quadros aprovados por lei»:

Diuturnidades a oficiais ... 208000$00

Capítulo 2.º «Estado-Maior do Exército»:

Chefia do Serviço Cartográfico do Exército

Artigo 18.º «Vencimentos e salários»:

N.º 1 «Vencimentos»:

Alínea 1 «Pessoal dos quadros aprovados por lei»:

Diuturnidades a oficiais ... 928000$00

Capítulo 3.º «Serviços de instrução»:

Instituto de Altos Estudos Militares

Artigo 55.º «Vencimentos e salários»:

N.º 1 «Vencimentos»:

Alínea 1 «Pessoal dos quadros aprovados por lei»:

Diuturnidades a oficiais ... 2259840$00

Academia Militar

Artigo 68.º «Vencimentos e salários»:

N.º 1 «Vencimentos»:

Alínea 1 «Pessoal dos quadros aprovados por lei»:

Diuturnidades:

Oficiais ... 9104000$00

Sargentos ... 2464000$00

... 11568000$00

Escola Central de Sargentos

Artigo 81.º «Vencimentos e salários»:

N.º 1 «Vencimentos»:

Alínea 1 «Pessoal dos quadros aprovados por lei»:

Diuturnidades a oficiais ... 717800$00

Escola Militar de Electromecânica

Artigo 102.º «Vencimentos e salários»:

N.º 1 «Vencimentos»:

Alínea 2 «Pessoal destacado de outros serviços do Estados:

Diuturnidades:

Oficiais ... 136000$00

Sargentos ... 814930$00

Praças ... 765370$00

... 1716300$00

Colégio Militar

Artigo 168.º «Vencimentos e salários»:

N.º 1 «Vencimentos»:

Alínea 1 «Pessoal dos quadros aprovados por lei»:

Diuturnidades:

Oficiais ... 1173600$00

Sargentos ... 577000$00

... 1750600$00

Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército

Artigo 179.º «Vencimentos e salários»:

N.º 1 «Vencimentos»:

Alínea 1 «Pessoal dos quadros aprovados por lei»:

Diuturnidades:

Oficiais ... 3113600$00

Sargentos ... 656000$00

... 3769600$00

Cursos de sargentos milicianos

Artigo 207.º «Vencimentos e salários»:

N.º 1 «Vencimentos»:

Alínea 1 «Vencimentos dos furriéis» ... 6542400$00

A adicionar:

Vencimento complementar de furriéis evacuados nos termos do Decreto-Lei n.º 26/76, de 16 de Janeiro ... 2030400$00

Capítulo 4.º «Serviços do ajudante-general»:

Escriturários-dactilógrafos e pessoal militarizado

Artigo 220.º «Vencimentos e salários»:

N.º 1 «Vencimentos»:

Alínea 1 «Pessoal dos quadros aprovados por lei»:

Diuturnidades a oficiais ... 650660$00

Diuturnidades a sargentos ... 17936000$00

... 18586660$00

Tribunais militares territoriais de Lisboa

Artigo 227.º «Vencimentos e salários»:

N.º 1 «Vencimentos»:

Alínea 1 «Pessoal dos quadros aprovados por lei»:

Diuturnidades a oficiais ... 96000$00

Tribunal Militar Territorial do Porto

Artigo 233.º «Vencimentos e salários»:

N.º 1 «Vencimentos»:

Alínea 1 «Pessoal dos quadros aprovados por lei»:

Diuturnidades a oficiais ... 32000$00

Tribunal Militar Territorial de Tomar

Artigo 239.º «Vencimentos e salários»:

N.º 1 «Vencimentos»:

Alínea 1 «Pessoal dos quadros aprovados por lei»:

Diuturnidades a oficiais ... 32000$00

Capítulo 6.º «Regiões militares e comandos territoriais independentes»:

Comando Territorial Independente dos Açores

Artigo 328.º «Vencimentos e salários»:

N.º 1 «Vencimentos»:

Alínea 1 «Pessoal dos quadros aprovados por lei»:

Diuturnidades ... 32000$00

Capítulo 8.º «Encargos gerais»:

Oficiais

Artigo 383.º «Vencimentos e salários):

N.º 1 «Vencimentos»:

Alínea 1 «Pessoal dos quadros aprovados por lei»:

... 7030800$00

Diuturnidades a oficiais ... 148217000$00

A adicionar:

Vencimentos complementares de oficiais evacuados nos termos do Decreto-Lei N.º 26/76, de 16 de Janeiro ... 2359800$00

Oficiais convocados nos termos do Decreto-Lei n.º 577-A/75, de 8 de Outubro ... 5467200$00

Alínea 3 «Oficiais considerados supranumerários por p: moção. transferência do quadro:... 7228080$00

Sargentos e praças de pré

Artigo 390.º «Vencimentos e salários»:

N.º 1 «Vencimentos»:

Alínea 1 «Pessoal dos quadros aprovados por lei»:

... 548534940$00

Defesa Nacional - Departamento da Marinha

Capítulo 2.º «Encargos gerais da Marinha»:

Pessoal militar

Artigo 46.º «Classes inactivas - Pensões de reserva»:

N.º 1 «Oficiais, sargentos e praças da reserva da Armada, licenciados ou separados do serviço» ... 69500000$00

Artigo 47.º «Classes inactivas - Outras despesas»:

N.º 2 «Subsídio de Natal» ... 10500000$00

Capítulo 11.º «Despesas comuns»:

Artigo 384.º «Abono de família aos funcionários» ... 4000000$00

Artigo 385.º «Subsídios de férias e de Natal» ... 32000000$00

... 116000000$00

Ministério da Cooperação

Despesa extraordinária

Outras despesas extraordinárias

Capítulo 16.º «Direcção-Geral de Fazenda»:

Artigo 132.º «Outras despesas correntes»:

N.º 1 «Despesas com a descolonização e cooperação com os novos Estados independentes» ... 505270000$00

Ministério da Administração Interna

Capítulo 4.º «Polícia de Segurança Pública)»:

Alínea 1 «Pessoal dos quadros aprovados por lei»:

N.º 1 «Vencimentos»:

Alínea 1 «Pessoal dos quadros aprovados por lei»:

A adicionar:

Diuturnidades a oficiais, comissários e agentes da Polícia de Segurança Pública, nos termos do n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 533/76, de 8 de Julho ... 120000000$00

Artigo 40.º Alimentação e alojamento - Em espécie» ... 2720000$00

Artigo 44.º «Remunerações diversas- Previdência social»:

N.º 1 «Encargos com a saúde» ... 5280000$00

Artigo 48.º «Despesas gerais de funcionamento»:

N.º 3 «Comunicações» ... 1000000$00

Capítulo 5.º «Guarda Nacional Republicana»:

Artigo 62.º «Vencimentos e salários»:

N.º 1 «Vencimentos»:

Alínea 1 «Pessoal dos quadros aprovados por lei»:

A adicionar:

Diuturnidades a oficiais, sargentos e praças, nos termos do Decreto-Lei n.º 533/76, de 8 de Julho ... 141929636$00

Alínea 3 «Pessoal destacado de outros serviços do Estado» ... 81000$00

Alínea 4 «Pessoal além dos quadros» ... 1755600$00

Artigo 65.º «Deslocações» ... 8960000$00

Artigo 67.º «Alimentação e alojamento - Compensação de encargos» ... 23240000$00

Artigo 69.º «Remunerações por serviços auxiliares» ... 280000$00

Artigo 70.º «Remunerações diversas - Previdência social»:

N.º 1 «Encargos com a saúde» ... 1300000$00

Artigo 72.º «Bens duradouros»:

N.º 2 «Material de aquartelamento e alojamento» ... 158300$00

Artigo 73.º «Bens não duradouros»:

N.º 1 «Combustíveis e lubrificantes» ... 18000000$00

N.º 4 «Consumos de secretaria» ... 1400000$00

N.º 5 «Outros bens não duradouros» ... 470000$00

Artigo 74.º «Conservação e aproveitamento de bens» ... 5800000$00

Artigo 75.º «Despesas gerais de funcionamento»:

N.º 1 «Encargos próprios das instalações» ... 1385000$00

N.º 2 «Locação de bens» ... 37464$00

N.º 3 «Comunicações» ... 3830000$00

N.º 4 «Publicidade e propaganda» ... 50000$00

N.º 5 «Trabalhos especiais diversos» ... 100000$00

Artigo 76.º «Transferências - Particulares»:

N.º 1 «Subsídio para funerais ao pessoal da Guarda Nacional Republicana» ... 20000$00

Artigo 77.º «Investimentos»:

N.º 2 «Maquinaria e equipamento»: ... 403000$00

Capítulo 10.º «Despesas comuns»:

Artigo 146.º «Subsídios de férias e de Natal» ... 70000000$00

... 392000000$00

Ministério das Finanças

Secretaria de Estado do Orçamento

Capítulo 9.º «Guarda Fiscal»:

Artigo 108.º «Vencimentos e salários»:

N.º 1 «Vencimentos»:

Alínea 1 «Pessoal dos quadros aprovados por lei»:

Diuturnidades ao pessoal acima relacionado, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/74, de 31 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 467/73, de 20 de Setembro, e Decreto-Lei n.º 533/76, de 8 de Julho ... 112000000$00

Alínea 2 «Pessoal de nomeação vitalícia além dos quadros»:

1 «Pessoal em serviço na fiscalização nas fábricas de tabaco nas ilhas adjacentes»:

Diuturnidades ao pessoal acima relacionado, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/74, de 31 de Janeiro, Decreto-Lei n.º 467/73, de 20 de Setembro, e Decreto-Lei n.º 533/76, de 8 de Julho ... 395800$00

Artigo 111.º «Subsídio de residência» ... 259200$00

Secretaria de Estado do Tesouro

Capítulo 15.º «Encargos da dívida pública»:

Artigo 206.º «Fundo de Regularização da Dívida Pública»:

N.º 2 «Despesa correspondente às seguintes receitas consignadas a este Fundo»:

Alínea 1 «Produto da remição de foros e venda de bens nacionais» ... 5000000$00

Secretaria de Estado dos Investimentos Públicos

Capítulo 20.º «Inspecção-Geral de Finanças»

Artigo 282.º «Transferências - Sector público», n.º 1 «Subsídios a autarquias locais» ... 50689353$10

Capítulo 29.º «Despesas comuns»:

Artigo 427.º «Abono de família» ... 1000000$00

Artigo 428.º «Subsídios de férias e de Natal» ... 30000000$00

Artigo 430.º «Despesas de anos findos» ... 12015024$00

... 211359377$10

Ministério da Agricultura e Pescas

Capítulo 17.º «Contas de ordem»:

Artigo 309.º «Direcção-Geral dos Serviços Pecuários»:

N.º 2 «Laboratório Nacional de Investigação Veterinária» ... 500000$00

Despesa extraordinária

Investimentos do Plano

Capítulo 18.º «Gabinete do Ministro»:

Programas autónomos

Agricultura, silvicultura e pecuária

Programa Autónomo do Desenvolvimento Pecuário dos Açores (PPA)

Artigo 311.º «Outras despesas correntes» ... 9219000$00

Artigo 312.º «Outras despesas de capital» ... 29781000$00

... 39500000$00

Ministério da Indústria e Tecnologia

Secretaria de Estado da Indústria Ligeira

Capítulo 12.º «Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais»:

Artigo 175.º «Bens não duradouros»:

N.º 5 «Outros bens não duradouros»:

Alínea 1 «Trabalhos executados por conta de particulares ou de outros serviços públicos» ... 250000$00

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Capítulo 10.º «Despesas comuns»:

Artigo 197.º «Despesas de anos findos» ... 63000000$00

Ministério dos Transportes e Comunicações

Secretaria de Estado da Marinha Mercante

Capítulo 8.º «Direcção-Geral de Portos»:

Artigo 261.º «Investimentos»:

N.º 1 «Portos» ... 5000000$00

Capítulo 13.º «Despesas comuns»:

Artigo 352.º «Subsídios de férias e de Natal» ... 3500000$00

Capítulo 14.º Contas de ordem»: