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Artigo 2.º — Composição

Vigente desde: 14/04/2004
  1. 1 -O CNA, presidido pelo Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, integra ainda um secretário-geral e os vogais indicados no número seguinte.
  2. 2 -São vogais do CNA:
    1. a)O presidente do Instituto da Água;
    2. b)O presidente do Instituto do Ambiente;
    3. c)O director-geral do Desenvolvimento Regional;
    4. d)O director-geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano;
    5. e)O presidente do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos;
    6. f)O director-geral de Geologia e Energia;
    7. g)O director-geral da Empresa;
    8. h)O presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica;
    9. i)O director-geral da Saúde;
    10. j)O director-geral do Turismo;
    11. l)O director-geral das Florestas;
    12. m)O presidente do Instituto da Conservação da Natureza;
    13. n)O presidente do Instituto Regulador de Águas e Resíduos;
    14. o)Os representantes dos organismos a quem competir a administração dos recursos hídricos a nível regional;
    15. p)Um representante do Ministério da Defesa Nacional;
    16. q)Um representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
    17. r)Um representante do Governo Regional dos Açores competente em matéria de ambiente;
    18. s)Um representante do Governo Regional da Madeira competente em matéria de ambiente;
    19. t)Oito representantes da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
    20. u)Seis representantes de organizações não governamentais na área do ambiente e recursos naturais;
    21. v)Seis representantes de entidades científicas e de investigação;
      1. x)Seis representantes de empresas ou associações económicas relacionadas com os usos da água.
  3. 3 -Os vogais referidos nas alíneas a) a o) do número anterior podem designar um substituto, no caso de impossibilidade de presença devidamente justificada.
  4. 4 -Os vogais indicados nas alíneas p) a t) do n.º 2 são designados, com carácter de permanência, pela entidade representada.
  5. 5 -Os vogais indicados nas alíneas u) a x) do n.º 2 são designados pelo Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.
  6. 6 -Para efeitos da designação prevista no número anterior, no caso da alínea v) são ouvidos previamente o Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o Ministro da Ciência e do Ensino Superior e o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação em relação às entidades científicas e de investigação por si tuteladas.
  7. 7 -A substituição dos vogais referidos nos n.os 4 e 5 nas reuniões do CNA opera-se mediante comunicação prévia da entidade representada.
  8. 8 -O mandato do secretário-geral e dos vogais previstos nas alíneas p) a x) do n.º 2 é de cinco anos, renovável por iguais períodos, mediante acto expresso do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.
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