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Artigo 32.º

Funcionamento

Redação registada como em vigor em 21/12/2020.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O conselho de administração reúne, ordinariamente, uma vez por semana e, extraordinariamente, sempre que o presidente o convoque, por sua iniciativa ou a solicitação de qualquer um dos seus membros.
  2. 2 -O conselho de administração pode deliberar com a presença de dois dos seus membros, sendo um deles o seu presidente ou o substituto legal deste.
  3. 3 -O conselho de administração pode delegar competências em qualquer um dos seus membros.
  4. 4 -As votações não admitem abstenções.
  5. 5 -As atas das reuniões são aprovadas e assinadas por todos os membros presentes.
  6. 6 -Os membros presentes não podem recusar-se a assinar as atas das reuniões, mesmo que não estejam de acordo com as deliberações nelas tomadas, devendo, nesse caso, consignar na ata a sua declaração de voto em sentido contrário ao da deliberação.