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Decreto-Lei n.º 84/2019

Artigo 178.ºAlteração ao Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro

Em vigor desde 28/06/2019

O artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 20.º

[...]

  1. 1 -[...].
  2. 2 -[...].
  3. 3 -[...].
  4. 4 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, a formação contínua ministrada por Centros de Formação de Associação de Escolas é objeto de avaliação externa.