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Artigo 16.º

Redação registada como em vigor em 28/03/1985.

Esta redação foi substituída em 14/10/1985. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A soma do produto líquido das explorações do totobola e do totoloto será objecto de distribuição unitária pelos respectivos beneficiários.
  2. 2 -São beneficiários em percentagem sobre o referido produto líquido:

    ... Percentagem

    1. a)Santa Casa da Misericórdia de Lisboa ... 21,5
    2. b)Outras instituições de solidariedade social ... 7
    3. c)Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social ... 27
    4. d)Fundo de Socorro Social ... 8
    5. e)Fundo de Fomento do Desporto ... 14,5
    6. f)Federação Portuguesa de Futebol ... 3
    7. g)Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores ... 3
    8. h)Clubes de futebol da 1.ª divisão ... 3
    9. i)Clubes de futebol da 2.ª divisão ... 3
    10. j)Subsídio às despesas, por via aérea com a deslocação de equipas de futebol que disputem os campeonatos das 1.ª e 2.ª divisões entre o continente e as regiões autónomas ... 2
    11. l)Fundo de Fomento da cultura ... 3,5
    12. m)Apoio às empresas jornalísticas ... 2,5
    13. n)Apoio às associações de bombeiros voluntários ... 2