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Artigo 10.º

Informação das autoridades responsáveis

Redação registada como em vigor em 16/04/1997.

Esta redação foi substituída em 04/01/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Se o resultado da avaliação revelar a existência de riscos para a segurança ou saúde dos trabalhadores, o empregador deve elaborar um relatório com as seguintes informações:
    1. a)Os elementos utilizados para efectuar a avaliação e o seu resultado;
    2. b)As actividades em que os trabalhadores estiveram ou podem ter estado expostos a agentes biológicos;
    3. c)O número de trabalhadores eventualmente expostos;
    4. d)As medidas preventivas e de protecção adoptadas, incluindo os processos e métodos de trabalho;
    5. e)O plano de emergência relativo à protecção dos trabalhadores contra a exposição a agentes biológicos dos grupos 3 ou 4, em caso de falha no confinamento físico;
    6. f)O nome, a habilitação e a qualificação do responsável pelo serviço de segurança, higiene e saúde no local de trabalho e, se for pessoa diferente, do médico de trabalho.
  2. 2 -O Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho e as autoridades de saúde podem consultar o relatório referido no número anterior.
  3. 3 -O empregador deve informar imediatamente o Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho e a Direcção-Geral da Saúde de qualquer acidente ou incidente que possa ter provocado a disseminação de um agente biológico susceptível de causar infecção ou outra doença grave no ser humano.
  4. 4 -O empregador deve garantir que o médico do trabalho ou a entidade responsável pela vigilância da saúde dos trabalhadores notifique às autoridades competentes os casos de doença ou morte de trabalhadores identificados como resultantes da exposição a agentes biológicos.