Art.º 26 · Decreto-Lei n.º 85/2012 — Resultados do rastreio de efetivo oficialmente indemne

1 -Se a totalidade dos suínos apresentar resultados negativos no rastreio, o efetivo mantém o estatuto oficialmente indemne (A5).
2 -Se o efetivo apresentar resultado positivo no rastreio, adquire a classificação oficialmente indemne suspensa (A5S).
3 -No caso de os efetivos apresentarem resultados duvidosos, deve ser repetida a serologia, no prazo de 30 dias, após a data da notificação pela DGAV dos resultados serológicos.
4 -Se a serologia referida no número anterior:
1. a)For negativa, o efetivo mantém o estatuto oficialmente indemne (A5);
2. b)For positiva, aplicam-se os procedimentos do rastreio adicional;
3. c)Se mantiver duvidosa, deve ser novamente repetida até obtenção de um resultado decisório para manutenção do estatuto oficialmente indemne (A5).
5 -Caso os suínos com resultados serológicos duvidosos já não se encontrem na exploração, deve ser repetida a serologia ao mesmo número de animais, pertencentes à mesma classe etária, estado fisiológico e de saúde animal.

Artigo 26.º — Resultados do rastreio de efetivo oficialmente indemne