Art.º 31 · Decreto-Lei n.º 85/2012 — Resultados do rastreio de efetivos oficialmente indemnes

1 -Se a totalidade do efetivo apresentar resultado negativo mantém o estatuto de oficialmente indemne (A5).
2 -No caso de os efetivos apresentarem resultados duvidosos, deve ser repetida a serologia, no prazo de 30 dias, após a data da notificação pela DGAV dos resultados serológicos.
3 -Se a serologia referida número anterior:
1. a)For negativa, o efetivo mantém o estatuto oficialmente indemne (A5);
2. b)Se mantiver duvidosa, deve ser repetida até obtenção de resultado decisório para aquisição do estatuto oficialmente indemne (A5).
4 -Caso os suínos com resultados serológicos duvidosos já não se encontrem na exploração, deve ser repetida a serologia ao mesmo número de animais, pertencentes à mesma classe etária, estado fisiológico e de saúde animal.

Artigo 31.º — Resultados do rastreio de efetivos oficialmente indemnes