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Artigo 41.º

Exceções à obrigatoriedade da vacinação

Redação registada como em vigor em 05/04/2012.

Esta redação foi substituída em 20/10/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Excetuam-se da obrigatoriedade da vacinação:
    1. a)Os efetivos classificados como indemnes (A4), para os quais tenha existido uma autorização concedida pela DGAV para suspensão da vacinação;
    2. b)Os efetivos oficialmente indemnes (A5);
    3. c)Os efetivos dos entrepostos de suínos para abate e dos centros de agrupamento;
    4. d)Os suínos em que o tempo que medeia entre as datas previstas da vacinação e a do abate seja inferior a 30 dias.
  2. 2 -Para efeitos da autorização referida na alínea a) do número anterior o produtor deve apresentar um requerimento, o qual deve estar acompanhado do relatório técnico do médico veterinário que fundamente a atribuição do estatuto oficialmente indemne (A5).
  3. 3 -Por razões epidemiológicas, o médico veterinário pode propor para aprovação da DGAV, um programa de vacinação específico, desde que satisfaça no mínimo as condições previstas no artigo 39.º