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Artigo 47.º

Movimentação para explorações de recria e ou acabamento

Redação registada como em vigor em 05/04/2012.

Esta redação foi substituída em 20/10/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As explorações de recria e ou acabamento só podem adquirir suínos em efetivos classificados em saneamento (A3), indemnes (A4) ou oficialmente indemnes (A5), exceto nos casos previstos no artigo 45.º
  2. 2 -As explorações de recria e ou acabamento em vazio, quando do seu repovoamento adquirem a classificação sanitária do efetivo de origem se forem respeitadas todas as medidas de profilaxia sanitária determinadas pela DGAV.
  3. 3 -Caso não sejam cumpridas as medidas referidas no número anterior, a classificação sanitária do efetivo de destino deve ser desconhecido (A1).
  4. 4 -Em caso de aquisição de suínos provenientes de várias origens, deve ser atribuída ao efetivo, a classificação sanitária do efetivo com a classificação mais baixa.
  5. 5 -Por despacho do diretor-geral de Alimentação e Veterinária pode ser determinada a data a partir da qual as explorações de recria e ou acabamento deixam de poder receber suínos provenientes de efetivos classificados de infetados (A2) ou em saneamento (A3).