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Artigo 50.º

Sequestro sanitário

Redação registada como em vigor em 20/10/2012.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Pode ser determinado o sequestro sanitário, sempre que for detetado um animal positivo na exploração.
  2. 2 -As explorações classificadas como positivas (A2) devem ser colocadas em sequestro, só podendo ser movimentados suínos com destino ao abate, exceto nas situações previstas no presente Plano.