- 1 -O Centro tem por atribuições o estudo e perpetuação da memória da presença portuguesa no Extremo Oriente, por essa forma permitindo um melhor conhecimento da realidade e da história de Macau.
- 2 -Cabe, em especial, ao Centro:
- a)Contribuir para um melhor conhecimento sobre a presença histórica e cultural portuguesa em Macau;
- b)Estimular os contactos e o diálogo com as culturas orientais;
- c)Promover, incentivar e apoiar manifestações culturais ligadas à vivência intercultural luso-chinesa;
- d)Realizar e promover conferências, seminários e estudos sobre a cultura de Macau, sobre a presença dos Portugueses neste território e sobre as culturas orientais;
- e)Defender e contribuir para a preservação do património existente em Portugal que atesta a presença portuguesa em Macau e no Oriente;
- f)Promover a investigação nas áreas que interessam ao conhecimento e preservação da herança cultural de Macau;
- g)Realizar programas de divulgação e animação cultural e promover estudos e exposições sobre a história e a cultura de Macau e a presença dos Portugueses neste território, bem como sobre outros temas ligados ao Oriente e ao diálogo com a cultura portuguesa.
Artigo 3.º — Atribuições
Vigente desde: 28/04/1995