- 1.O conselho de gerência é composto por três ou cinco administradores.
- 2.Os administradores, e de entre eles o presidente, são nomeados pelo Conselho de Ministros, mediante proposta do Ministro da Indústria e Tecnologia, com prévia audiência dos trabalhadores.
- 3.Consideram-se ouvidos os trabalhadores da empresa se estes se pronunciarem nos vinte dias seguintes ao da recepção da lista nominal e respectivas notas bibliográficas que, para os efeitos do número anterior, sejam entregues aos seus representantes.
- 4.O conselho de gerência, na sua primeira reunião, de entre os membros que o constituem, elegerá um vice-presidente.
Artigo 10.º — (Composição)
Vigente desde: 17/12/1976