A exploração e o abandono dos recursos objecto do presente diploma ficarão sujeitos, designadamente, às seguintes medidas:
- a)Construção de instalações adaptadas, o mais possível, à paisagem envolvente;
- b)Finda a exploração, e desde que tecnicamente possível, reconstituição dos terrenos para utilização segundo as finalidades a que estavam adstritos antes do início da mesma, salvo se de outro modo tiver sido estabelecido em plano aprovado pelas entidades competentes.