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Artigo 40.º — Sanção acessória de suspensão de licenças

Vigente desde: 03/04/1998
  1. 1 -A sanção acessória de suspensão de licença de instrutor, pelo período de 30 dias a 1 ano, é aplicada a quem:
    1. a)Desrespeite qualquer dos deveres previstos nas alíneas a), b), e), g) e h) do n.º 1 do artigo 24.º;
    2. b)Ministre o ensino prático de condução em veículo para que não esteja habilitado;
    3. c)Ministre o ensino de condução infringindo o disposto no n.º 1 do artigo 23.º
  2. 2 -Enquanto durar a suspensão prevista no n.º 1, o titular da licença é equiparado como não habilitado para a ministração do ensino.
  3. 3 -A sanção acessória de suspensão da licença de subdirector ou de director, pelo período de 60 dias a 2 anos, é aplicada a quem desrespeite os deveres previstos nas alíneas a) a c), e) e f) do n.º 1 do artigo 35.º
  4. 4 -As licenças suspensas nos termos dos números anteriores devem ser apreendidas para execução das sanções impostas, sendo aplicáveis as disposições previstas no Código da Estrada para a apreensão das cartas de condução.
  5. 5 -Devem ser apreendidos, nos mesmos termos, os alvarás e as licenças cancelados ao abrigo do disposto no presente diploma.
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