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Artigo 49.º — Quadros de pessoal

Vigente desde: 17/03/2001
  1. 1 -Os lugares do pessoal dirigente da DGRN são os constantes do mapa anexo ao presente diploma.
  2. 2 -O quadro do pessoal dos serviços centrais da DGRN é aprovado por portaria conjunta dos Ministros das Finanças, da Justiça e do membro do Governo responsável pela Administração Pública.
  3. 3 -Os quadros de pessoal dos serviços externos da DGRN mantêm a actual estrutura até à publicação do estatuto respectivo.
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