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Artigo 5.º

Localização e instalações do estabelecimento de ensino

Redação registada como em vigor em 26/06/2013.

Esta redação foi substituída em 13/07/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A Universidade Europeia é autorizada a funcionar no concelho de Lisboa.
  2. 2 -A Universidade Europeia pode ministrar o ensino dos seus ciclos de estudos em instalações situadas no concelho de Lisboa que, por despacho do diretor-geral do ensino superior, a publicar na 2.ª série do Diário da República, sejam consideradas adequadas nos termos da lei.