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Artigo 5.º

Localização e instalações do estabelecimento de ensino

Redação registada como em vigor em 13/07/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A Universidade Europeia é autorizada a funcionar nos concelhos de Lisboa e de Loures.
  2. 2 -A Universidade Europeia pode ministrar o ensino dos seus ciclos de estudos em instalações situadas nos concelhos de Lisboa e de Loures que, por despacho do diretor-geral do Ensino Superior, a publicar na 2.ª série do Diário da República, sejam consideradas adequadas nos termos da lei.