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Artigo 11.º — Componente de formação geral e científica

RevogadoVersão 2Vigente desde: 01/06/2022

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 01/06/2022

Decreto-Lei n.º 39/2022 - 1.ª Série(31/05/2022)

Original

Versão 1

Em vigor de 23/05/2006 a 31/05/2022