Entende-se por:
- a)«Crédito» a unidade de medida do trabalho do formando sob todas as suas formas, designadamente sessões de ensino de natureza colectiva, sessões de orientação pessoal de tipo tutorial, estágios, projectos, trabalhos no terreno, estudo e avaliação;
- b)«Créditos ECTS» os créditos segundo o european credit transfer and accumulation system (sistema europeu de transferência e acumulação de créditos), cuja aplicação é regulada pelo Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de Fevereiro;
- c)«Formação em alternância» o processo de formação em que se alternam sequências de formação ministradas por instituições de formação com sequências de formação prática realizadas em contexto de trabalho;
- d)«Horas de contacto» o tempo em horas utilizado em sessões de ensino de natureza colectiva, designadamente em salas de aula, laboratórios ou trabalhos de campo, e em sessões de orientação pessoal de tipo tutorial;
- e)«Instituição de formação» a entidade autorizada, nos termos do presente diploma, a ministrar cursos de especialização tecnológica;
- f)«Níveis de qualificação profissional» os níveis de formação a que se refere o anexo à Decisão n.º 85/368/CEE, do Conselho, de 16 de Julho, relativa à correspondência de qualificações de formação profissional entre Estados membros das Comunidades Europeias, publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, n.º L 199, de 31 de Julho de 1985;
- g)«Unidade de formação» a unidade de ensino, do plano de formação de um curso de especialização tecnológica, com objectivos próprios e que é objecto de avaliação traduzida numa classificação final.