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Artigo 30.º

Composição

Redação registada como em vigor em 23/05/2006.

Esta redação foi substituída em 01/06/2022. Ver a versão consolidada

A Comissão é constituída por:

  1. a)Dois elementos nomeados pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, um dos quais é designado coordenador;
  2. b)Um elemento nomeado pelo Ministro da Economia e da Inovação;
  3. c)Um elemento nomeado pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
  4. d)Um elemento nomeado pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social;
  5. e)Um elemento nomeado pelo Ministro da Educação.