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Artigo 21.º — Análises e ensaios de semente

Vigente desde: 20/07/2010
  1. 1 -Os lotes de semente são submetidos a análises e ensaios a realizar pela DGADR ou, sob supervisão desta, num laboratório reconhecido para o efeito.
  2. 2 -As análises e ensaios são realizados de acordo com as regras da ISTA.
  3. 3 -Os laboratórios a reconhecer para realizarem análises e ensaios de sementes devem dispor:
    1. a)De analistas de sementes com as qualificações técnicas necessárias obtidas em cursos de formação organizados pela DGADR, segundo as condições aplicáveis aos analistas oficiais de sementes, confirmadas através de exames oficiais;
    2. b)De um analista directamente responsável pelas operações técnicas do laboratório, que deve possuir as qualificações necessárias para a gestão técnica de um laboratório de ensaio de sementes; e
    3. c)De instalações e do equipamento adequado para efeitos de ensaios e análises de sementes.
  4. 4 -Os laboratórios reconhecidos pela DGADR podem:
    1. a)Ser independentes; ou
    2. b)Pertencer a um produtor ou acondicionador de sementes.
  5. 5 -No caso referido na alínea b) do número anterior, os laboratórios só podem proceder a análises e ensaios de sementes em lotes de sementes produzidos por conta da sua entidade patronal, salvo acordo contrário entre essa entidade, o requerente das análises e ensaios de sementes e a DGADR.
  6. 6 -O laboratório reconhecido é sujeito à supervisão da DGADR e, para esse efeito, pelo menos 5 % dos lotes de semente de cada produtor de semente são submetidos a análises e ensaios de sementes efectuados pela DGADR.
  7. 7 -O registo dos resultados das análises e dos ensaios é feito em fichas e modelo de relatório aprovados pela DGADR.
  8. 8 -Face ao não cumprimento, pelos laboratórios reconhecidos, das regras que regem as análises e ensaios de sementes oficiais previstas no presente decreto-lei, o director-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural pode cancelar o respectivo reconhecimento.
  9. 9 -Além do cancelamento do reconhecimento, pode ser, também, determinada a anulação de toda a certificação dos lotes de sementes analisados pelo laboratório em infracção, excepto se puder ser demonstrado que as sementes em questão continuam a preencher todos os requisitos exigidos.
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