Saltar para o conteúdo principal

Artigo 22.º — Classificação dos lotes e certificação

Vigente desde: 20/07/2010
  1. 1 -Cada lote, depois de analisado e ensaiado, é classificado como Aprovado ou Reprovado consoante cumpra ou não as normas definidas nos RT para as características e parâmetros de qualidade exigidos para as sementes de cada espécie ou grupo de espécies.
  2. 2 -Os lotes que não cumpram o estipulado no número anterior, para a categoria de semente indicada na inscrição do campo de multiplicação, podem ser aprovados em categorias de semente de qualidade inferior, caso estejam em conformidade com as exigências dessas categorias.
  3. 3 -Os lotes aprovados são certificados e admitidos à comercialização, de acordo com o disposto nos artigos 24.º e 25.º, no que respeita ao seu acondicionamento e etiquetagem.
  4. 4 -A DGADR pode aprovar a certificação de lotes de semente das categorias pré-base e base que apresentem uma faculdade germinativa inferior à estabelecida no respectivo RT, desde que seja inscrita a faculdade germinativa numa etiqueta especial, na qual devem constar igualmente o nome e o endereço do produtor de semente e o número de referência do lote.
  5. 5 -Pode ser autorizada pela DGADR, nos casos em que se verifica existir escassez de semente, situação que comprovadamente prejudica a continuidade dos projectos de multiplicação de uma dada variedade, a multiplicação de lotes de semente pré-base e base que apresentem níveis de presença de outras sementes acima dos valores máximos permitidos, desde que pertençam a espécies facilmente identificáveis no campo e as quais devem, sob a responsabilidade do respectivo produtor de sementes, serem removidas dos respectivos campos de multiplicação, por forma a serem cumpridos os requisitos de pureza especifica estabelecidos nos RT para os lotes de semente.
  6. 6 -A fim de tornar a semente das categorias base e certificada rapidamente disponível para venda ao primeiro comprador, não obstante o facto de não terem sido concluídos os ensaios oficiais para verificar o cumprimento das normas definidas para a faculdade germinativa, pode ser autorizada pela DGADR a sua certificação oficial e comercialização desde que:
    1. a)Seja apresentado à DGADR, pelo produtor de sementes, um pedido fundamentado, acompanhado de um relatório de análise provisória da semente;
    2. b)A faculdade germinativa verificada na análise provisória figure numa etiqueta do produtor de sementes, com o seu nome, morada e número do lote; e
    3. c)O produtor de sementes indique o nome e a morada do primeiro comprador.
  7. 7 -A pedido do produtor de semente, as sementes provenientes dos campos de multiplicação aprovados na inspecção de campo podem não ser certificadas definitivamente, devendo, nesse caso, no que respeita à sua identificação, obedecer ao disposto no n.º 8 do anexo vi.
Comparar versões deste artigo