Artigo 2.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 141/95, de 14 de junho

O artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 141/95, de 14 de junho, alterado pela Lei n.º 113/99, de 3 de agosto, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 2.º

[...]

1. 1 -[...].
2. 2 -[...]:
   1. a)À sinalização para a colocação no mercado de substâncias e misturas perigosas, de produtos e ou equipamentos, regulada por disposições legais, salvo referência expressa em contrário;
   2. b)[...].