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Artigo 3.º — Alteração à Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro

Vigente desde: 28/05/2015

Os artigos 41.º, 53.º, 54.º, 59.º, 64.º e 66.º da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, alterada pelas Leis n.os 42/2012, de 28 de agosto, e 3/2014, de 28 de janeiro, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 41.º

[...]

  1. 1 -[...]:
    1. a)Substâncias e misturas que preencham os critérios de classificação ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1272/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, numa ou em várias das seguintes classes e categorias de perigo com uma ou várias das seguintes advertências de perigo:
      1. i)Carcinogenicidade, categorias 1A, 1B ou 2 (H350, H350i, H351);
      2. ii)Toxicidade reprodutiva, categorias 1A, 1B, ou 2 ou a categoria suplementar para efeitos sobre a lactação ou através dela (H360, H360D, H360FD, H360Fd, H360Df, H361, H361d, H361fd, H362);
      3. iii)Mutagenicidade em células germinativas, categorias 1A, 1B ou 2 (H340, H341);
      4. iv)Toxicidade para órgãos-alvo específicos após exposição única, categoria 1 ou 2 (H370, H371).
    2. b)[Revogada];
    3. c)[Revogada];
    4. d)[Revogada];
    5. e)[...]
    6. f)[...].
  2. 2 -[...].

    Artigo 53.º

    [...]

    [...]:

    1. a)Substâncias e misturas que preencham os critérios de classificação ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1272/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, numa ou em várias das seguintes classes e categorias de perigo com uma ou várias das seguintes advertências de perigo:
      1. i)Mutagenicidade em células germinativas, categorias 1A, 1B ou 2 (H340, H341);
      2. ii)Toxicidade reprodutiva, categorias 1A, 1B ou 2, ou a categoria suplementar para efeitos sobre a lactação ou através dela (H360, H360D, H360FD, H360Fd, H360Df, H361, H361d, H361fd, H362);
      3. iii)Toxicidade para órgãos-alvo específicos após exposição única, categoria 1 ou 2 (H370, H371).
    2. b)[...].

      Artigo 54.º

      [...]

      [...]:

    3. a)[...]
    4. b)Substâncias e misturas que preencham os critérios de classificação ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1272/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, numa ou em várias das seguintes classes e categorias de perigo com uma ou várias das seguintes advertências de perigo:
      1. i)Classificadas como tóxicas para a reprodução, categorias 1A, 1B ou 2 ou com efeitos sobre a lactação ou através dela (H360, H360D, H360FD, H360Fd, H360Df, H361, H361d, H361fd, H362);
      2. ii)Classificadas na classe de perigo: toxicidade para órgãos-alvo específicos após exposição única, categoria 1 ou 2 (H370, H371).
    5. c)[...].

      Artigo 59.º

      [...]

      [...]:

    6. a)Substâncias e misturas que preencham os critérios de classificação ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1272/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, numa ou em várias das seguintes classes e categorias de perigo com uma ou várias das seguintes advertências de perigo:
      1. i)Mutagenicidade em células germinativas, categoria 1A, 1B ou 2 (H340, H341);
      2. ii)Carcinogenicidade, categoria 1A, 1B ou 2 (H350, H350i, H351);
      3. iii)Toxicidade reprodutiva, categorias 1A, 1B ou 2, ou a categoria suplementar para efeitos sobre a lactação ou através dela (H360, H360D, H360FD, H360Fd, H360Df, H361, H361d, H361fd, H362);
      4. iv)Toxicidade para órgãos-alvo específicos após exposição única, categoria 1 ou 2 (H370, H371).
    7. b)[Revogada];
    8. c)[Revogada];
    9. d)[...]
    10. e)[...]
    11. f)[...]
    12. g)[...]
    13. h)[...]
    14. i)[...].

      Artigo 64.º

      [...]

  3. 1 -[...].
  4. 2 -São proibidas ao menor as atividades em que haja risco de exposição a substâncias e misturas que preencham os critérios de classificação ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1272/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, numa ou em várias das seguintes classes e categorias de perigo com uma ou várias das seguintes advertências de perigo:
    1. a)Toxicidade aguda, categoria 1, 2 ou 3 (H300, H310, H330, H301, H311, H331);
    2. b)Corrosão cutânea, categoria 1A, 1B ou 1C (H314);
    3. c)Gás inflamável, categoria 1 ou 2 (H220, H221);
    4. d)Aerossóis inflamáveis, categoria 1 (H222);
    5. e)Líquido inflamável, categoria 1 ou 2 (H224, H225);
    6. f)Explosivos, categorias «explosivo instável», ou explosivos das divisões 1.1, 1.2, 1.3, 1.4 e 1.5 (H200, H201, H202, H203, H204, H205);
    7. g)Substâncias e misturas auto-reativas, tipo A, B, C ou D (H240, H241, H242);
    8. h)Peróxidos orgânicos, tipo A ou B (H240, H241);
    9. i)Toxicidade para órgãos-alvo específicos após exposição única, categoria 1 ou 2 (H370, H371);
    10. j)Toxicidade para órgãos-alvo específicos após exposição repetida, categoria 1 ou 2 (H372, H373);
    11. l)Sensibilização respiratória, categoria 1, subcategoria 1A ou 1B (H334);
    12. m)Sensibilização cutânea, categoria 1, subcategoria 1A ou 1B (H317);
    13. n)Carcinogenicidade, categoria 1A, 1B ou 2 (H350, H350i, H351);
    14. o)Mutagenicidade em células germinativas, categoria 1A, 1B ou 2 (H340, H341);
    15. p)Toxicidade reprodutiva, categoria 1A ou 1B (H360, H360F, H360FD, H360Fd, H360D, H360Df).
  5. 3 -[Revogado].
  6. 4 -[Revogado].
  7. 5 -[Revogado].
  8. 6 -[Revogado].

    Artigo 66.º

    [...]

  9. 1 -[...]:
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)[...]
    9. i)[...]
    10. j)[...]
    11. l)[...]
    12. m)[...]
    13. n)[...]
    14. o)Suscetíveis de provocar a exposição a poeiras de madeira de folhosas.
  10. 2 -[...].
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