- 1 -O IGAPHE tem a sua sede em Lisboa e direcções regionais em Lisboa, Porto, Coimbra e Évora.
- 2 -Por despacho conjunto dos ministros da tutela, sob proposta do conselho directivo do IGAPHE, poderão vir a ser criadas outras direcções regionais ou extintas as existentes.
Artigo 5.º — Sede
Vigente desde: 26/02/1987