Artigo 10.º
Composição da assembleia geral
Redação registada como em vigor em 23/03/1993.
Esta redação foi substituída em 18/08/2018. Ver a versão consolidada
- 1 -A assembleia geral é formada pelos accionistas com direito a, pelo menos, um voto.
- 2 -A cada 100 acções corresponde um voto.
- 3 -Nos trabalhos da assembleia devem participar os membros do conselho de administração e do conselho fiscal.
- 4 -Pode qualquer accionista fazer-se representar na assembleia geral, mediante simples carta dirigida ao presidente da mesa, cabendo a esta apreciar a autenticidade da mesma.
- 5 -Os accionistas que assumam a natureza de pessoa colectiva indicam, através de carta dirigida ao presidente da mesa, quem os representa na assembleia geral.