A sociedade dissolve-se nos termos da lei.
Artigo 21.º — Dissolução e liquidação
RevogadoVersão 2Vigente desde: 18/08/2018
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 18/08/2018
Original
Em vigor de 23/03/1993 a 17/08/2018
A sociedade dissolve-se nos termos da lei.
Versão 2
Revogado desde 18/08/2018
Em vigor de 23/03/1993 a 17/08/2018