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Artigo 10.º-A

Aditivos metálicos

Redação registada como em vigor em 01/01/2011.

Esta redação foi substituída em 01/01/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A utilização do aditivo metálico tricarbonilo metilciclopentadienilo de manganês (MMT) nos combustíveis é limitada a 6 mg de manganês por litro a partir de 1 de Janeiro de 2011.
  2. 2 -A partir de 1 de Janeiro de 2014, o limite referido no número anterior é de 2 mg de manganês por litro.
  3. 3 -Nos locais em que sejam colocados à disposição dos consumidores combustíveis com aditivos metálicos, é obrigatória uma inscrição que indique o teor dos aditivos metálicos presentes nos combustíveis.
  4. 4 -A inscrição referida no número anterior deve integrar a indicação 'Contém aditivos metálicos'.
  5. 5 -A inscrição deve ser colocada de forma visível no local em que se encontrem afixadas as informações relativas ao tipo de combustível.
  6. 6 -A dimensão da inscrição e o formato dos caracteres devem ser de molde a tornar a informação bem visível e de fácil leitura.