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Artigo 4.º

Especificações do propano, butano e GPL carburante

Redação registada como em vigor em 01/01/2011.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -As especificações do propano e butano, designados como gases de petróleo liquefeitos, ou GPL, destinados ao mercado interno nacional para uso como combustível, são as constantes do anexo i do presente decreto-lei, que dele faz parte integrante.
  2. 2 -As especificações do GPL carburante, destinado ao mercado interno nacional, são as constantes do anexo ii ao presente decreto-lei, que dele faz parte integrante.