Saltar para o conteúdo principal

Artigo 4.º

Especificações do propano, butano e GPL carburante

Redação registada como em vigor em 30/05/2008.

Esta redação foi substituída em 01/01/2011. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As especificações do propano e butano designados como gases de petróleo liquefeitos ou GPL destinados ao mercado interno nacional são as constantes do anexo i ao presente decreto-lei, que dele faz parte integrante.
  2. 2 -As especificações do GPL carburante, destinado ao mercado interno nacional, são as constantes do anexo ii ao presente decreto-lei, que dele faz parte integrante.