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Artigo 8.º — Competências do médico veterinário

Vigente desde: 11/06/2014
  1. 1 -Incumbe ao médico veterinário:
    1. a)Verificar toda a documentação de identificação, registo, circulação e transporte das reses, de acordo com a legislação aplicável;
    2. b)Proceder, na presença do diretor de corrida, à inspeção e aprovação das reses a lidar;
    3. c)Entregar ao diretor de corrida o certificado de inspeção às reses, até três horas antes do início do sorteio, ou em caso de rejeição de reses, com substituição, até quatro horas antes do início do espetáculo;
    4. d)Verificar, na presença do diretor de corrida, do promotor do espetáculo ou do seu representante e de um representante da ganadaria, o peso das reses, o ferro da ganadaria, o número da rês aposta no costado e o ano aposto na espádua;
    5. e)Assistir ao sorteio das reses;
    6. f)Assistir, na presença do diretor de corrida, ao trabalho de despontar das hastes e de embolador;
    7. g)Verificar as condições de transporte, descarga e alojamento dos animais;
    8. h)Entregar ao diretor de corrida o documento de registo das ocorrências verificadas;
    9. i)Assessorar o diretor de corrida, emitindo parecer sobre todos os assuntos a que for chamado a pronunciar-se no âmbito da sua competência técnica.
  2. 2 -O abate em curro deve ser executado ou controlado por um médico veterinário ou técnico indicado ou designado pela DGAV, sendo os respetivos custos suportados pelo promotor do espetáculo.
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