Art.º 21 · Decreto-Lei n.º 9/2005 — Processo de revisão de ofertas

1 -Retomado o acto público, o presidente do júri começa por fazer a leitura pública da lista dos concorrentes admitidos nesta fase e dos valores oferecidos, hierarquizada nos termos fixados nos n.os 4 e 5 do artigo anterior.
2 -No caso de entre as propostas apresentadas pelos concorrentes hierarquizados em 1.º e 2.º lugares, nos termos indicados nos n.os 4 e 5 do artigo anterior, existir uma diferença igual ou inferior a 20% do valor global da operação, entendido este como correspondente ao valor da oferta apresentada pelo 1.º classificado, podem todos os concorrentes admitidos nesta fase rever sucessivamente o montante indicado nas suas ofertas.
3 -Quando a diferença inicial de valor entre os concorrentes hierarquizados em 1.º e 2.º lugares seja superior a 20% do valor global da operação, tal como é definido nos termos do número anterior, não é possível a revisão, vencendo a melhor oferta.
4 -A revisão das ofertas processa-se em lances completos sucessivos, pela ordem inversa da hierarquização dos concorrentes a ela admitidos, entendendo-se por lances completos a possibilidade de pronúncia de todos os concorrentes ainda envolvidos no processo de revisão.
5 -As revisões são efectuadas a partir do valor global apresentado pelo concorrente hierarquizado em 1.º lugar na lista elaborada nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo anterior.
6 -Cada nova oferta que altere o valor global da maior proposta apresentada até ao momento envolverá um acréscimo mínimo de (euro) 0,10 por acção face a esta, considerando-se como inexistente se tal não acontecer.
7 -As revisões não podem indicar valor global inferior ao maior apresentado até ao momento, considerando-se inexistentes se tal acontecer.
8 -Nos casos previstos em que se consideram as propostas como inexistentes, bem como quando um concorrente não apresente nova proposta, mantém-se válido, para todos os efeitos, o valor apresentado imediatamente antes pelo mesmo concorrente. Em qualquer dos casos não pode o concorrente em causa proceder a nova revisão do valor oferecido.
9 -As revisões das ofertas são feitas nos termos do modelo indicado no anexo IV e apresentadas ao júri em sobrescrito fechado.
10 -O processo de revisão das ofertas termina quando, sem prejuízo do disposto nos n.os 4 a 6, se verificar uma das seguintes condições:
1. a)Os concorrentes envolvidos no processo de revisão não apresentem nova proposta que iguale ou ultrapasse a maior apresentada até ao momento por dado concorrente;
2. b)Todos os concorrentes ainda envolvidos no processo de revisão não apresentem, durante um lance completo, ofertas de valor superior à última por eles apresentada, tendo-se verificado no lance imediatamente anterior uma situação de igualdade entre eles, procedendo-se, neste caso, a um sorteio para ordenação dos concorrentes em situação de igualdade.

Artigo 21.º — Processo de revisão de ofertas

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