Dos planos municipais de redução de ruído constam, necessariamente, os seguintes elementos:
- a)Identificação das áreas onde é necessário reduzir o ruído ambiente exterior;
- b)Quantificação, para as zonas referidas no n.º 1 do artigo anterior, da redução global de ruído ambiente exterior relativa aos indicadores L(índice den) e L(índice n);
- c)Quantificação, para cada fonte de ruído, da redução necessária relativa aos indicadores L(índice den) e L(índice n) e identificação das entidades responsáveis pela execução de medidas de redução de ruído;
- d)Indicação das medidas de redução de ruído e respectiva eficácia quando a entidade responsável pela sua execução é o município.