Artigo 3.º — Alteração à Portaria n.º 138/2005, de 2 de Fevereiro

Os n.os 1.º, 2.º e 3.º da Portaria n.º 138/2005, de 2 de Fevereiro, passam a ter a seguinte redacção:

1.º ...

1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)...
5. e)...
6. f)Mapa de ruído.

   2.º ...

7. a)...
8. b)...
9. c)...
10. d)...
11. e)...
12. f)...
13. g)...
14. h)...Mapa de ruído.

    3.º ...

15. a)...
16. b)...
17. c)...
18. d)...
19. e)...
20. f)...
21. g)Relatório sobre recolha de dados acústicos, ou mapa de ruído, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento Geral do Ruído.