Art.º 107 · Decreto-Lei n.º 9/2011 — Requisitos das embarcações salva-vidas com sistema autónomo de fornecimento de ar

1 -Sem prejuízo do disposto nos capítulos 13 e 16, as embarcações salva-vidas com sistema autónomo de abastecimento de ar devem ser concebidas de modo que, quando a navegar com todas as entradas e aberturas fechadas, o ar no interior da embarcação seja respirável, estando o motor a funcionar normalmente durante, pelo menos, dez minutos.
2 -Durante o período de tempo referido no número anterior, a pressão atmosférica no interior da embarcação não deve ser inferior à pressão atmosférica exterior, nem superior em mais de 20 m/bar.
3 -O sistema autónomo de abastecimento de ar deve possuir um indicador visual que assinale permanentemente a pressão do ar.

Artigo 107.º — Requisitos das embarcações salva-vidas com sistema autónomo de fornecimento de ar