Artigo 42.º — Meios de salvação individuais

Vigente desde: 18/01/2011

1 -As embarcações auxiliares locais devem possuir bóias de salvação, de acordo com a tabela seguinte:
(ver documento original)
2 -(Revogado.)
3 -(Revogado.)
4 -(Revogado.)
5 -As embarcações auxiliares locais que não estejam permanentemente atracadas ou amarradas devem possuir coletes de salvação para todas as pessoas embarcadas.