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Artigo 5.º — Órgãos de gestão

Vigente desde: 04/01/1990
  1. 1 -São órgãos de gestão da ESEIG:
    1. a)O conselho geral;
    2. b)O conselho académico;
    3. c)O conselho de direcção;
    4. d)O conselho administrativo.
  2. 2 -Ao conselho geral compete contribuir para a definição da estratégia global da ESEIG e assegurar a ligação ao meio regional e empresarial, dele devendo fazer parte individualidades ligadas à comunidade empresarial, tendo em consideração protocolos estabelecidos entre o Instituto Politécnico do Porto e diferentes entidades representativas da comunidade em que este se insere.
  3. 3 -Ao conselho académico compete a coordenação da actividade científica e pedagógica da ESEIG e dele fazem parte todos os professores que aí prestem serviço, bem como representantes dos assistentes.
  4. 4 -Ao conselho de direcção compete a administração e a gestão corrente da ESEIG, bem como a representação da Escola em juízo e fora dele.
  5. 5 -Ao conselho administrativo compete a gestão administrativa, patrimonial e financeira da ESEIG nos termos da lei.
  6. 6 -O regulamento da ESEIG define a composição e o funcionamento dos órgãos a que se refere o número anterior e desenvolve e especifica as suas atribuições nos termos da legislação pertinente.
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