Artigo 5.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro

Os artigos 6.º, 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, na sua redação atual, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 6.º

[...]

1. 1 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
   5. e)Cursos de formação online abertos e massivos.
2. 2 -[...]
3. 3 -[...]

   Artigo 7.º

   [...]

4. 1 -As ações de formação contínua a que se referem as alíneas a), b), c) e e) do n.º 1 do artigo anterior têm uma duração mínima de 13 horas e são acreditadas pelo CCPFC.
5. 2 -[...]

   Artigo 8.º

   [...]

6. 1 -[...]
7. 2 -[...]
8. 3 -Para efeitos do disposto no ECD, à frequência das ações a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º é aplicável o limite máximo previsto no número anterior.