É aprovado o Regulamento de Instalação, de Funcionamento, de Reparação e de Alteração de Equipamentos sob Pressão anexo ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante.
É aprovado o Regulamento de Instalação, de Funcionamento, de Reparação e de Alteração de Equipamentos sob Pressão anexo ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante.