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Decreto-Lei n.º 90/2015

Artigo 129.ºCategoria de sargentos

Em vigor desde 03/03/2018
  1. 1 -Para o ingresso na categoria de sargentos é exigido o nível 5 de qualificação, conferido no âmbito do ensino superior.
  2. 2 -A categoria de sargentos destina-se, de acordo com os respetivos quadros especiais e postos, ao exercício de funções de comando, chefia e chefia técnica, de natureza executiva, de caráter técnico, administrativo, logístico e de formação.
  3. 3 -Os quadros especiais relativos a esta categoria podem, consoante as necessidades orgânicas de cada ramo, incluir os seguintes postos:
    1. a)Sargento-mor (SMOR);
    2. b)Sargento-chefe (SCH);
    3. c)Sargento-ajudante (SAJ);
    4. d)Primeiro-sargento (1SAR);
    5. e)Segundo-sargento (2SAR);
    6. f)(Revogada.)