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Decreto-Lei n.º 90/2015

Artigo 154.ºLimites de idade

Em vigor desde 29/05/2015

Os limites de idade de passagem à reserva são os seguintes:

  1. a)Oficiais cuja formação de base é um mestrado ou equivalente:
    1. i)Almirante ou general - 65;
    2. ii)Vice-almirante ou tenente-general - 62;
    3. iii)Contra-almirante ou major-general - 60;
    4. iv)Comodoro ou brigadeiro-general - 59;
    5. v)Capitão-de-mar-e-guerra ou coronel - 58;
    6. vi)Restantes postos - 57;
  2. b)Oficiais cuja formação de base é uma licenciatura ou equivalente:
    1. i)Capitão-de-mar-e-guerra ou coronel - 60;
    2. ii)Capitão-de-fragata ou tenente-coronel - 59;
    3. iii)Restantes postos - 58;
  3. c)Sargentos:
    1. i)Sargento-mor - 60;
    2. ii)Restantes postos - 57;
  4. d)Praças:
    1. i)Cabo-mor - 60;
    2. ii)Restantes postos - 57.