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Artigo 249.º

Cargos e funções

Redação registada como em vigor em 29/05/2015.

Esta redação foi substituída em 05/09/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Às praças da Armada incumbe, em geral, o exercício de funções de natureza executiva nos comandos, forças, unidades, serviços e demais organismos da Marinha, de acordo com as respetivas classes e postos, bem como o exercício de funções que à Marinha respeita nos quartéis-generais ou estados-maiores de comandos de forças conjuntas ou combinadas e noutros departamentos de Estado e, em especial:
    1. a)Conduzir e manter os sistemas de armas, de sensores e de comando e controlo, armamento e equipamento, instalações e outro material por que sejam responsáveis, de acordo com a natureza dos encargos que lhes estejam atribuídos;
    2. b)Executar as tarefas que lhes sejam determinadas com o aparelho do navio, meios de salvamento no mar e operações de salvamento;
    3. c)Executar as tarefas que lhes sejam determinadas no âmbito da organização para emergência a bordo ou no serviço de limitação de avarias;
    4. d)Efetuar o governo e manobra de embarcações miúdas;
    5. e)Ministrar ou cooperar em ações de formação e treino em relação a assuntos para os quais disponham da necessária formação;
    6. f)Executar as tarefas que lhes sejam determinadas no âmbito das ações de vigilância e polícia;
    7. g)Cuidar do armazenamento e conservação do material cuja guarda lhes seja confiada, de acordo com as normas e regulamentos em vigor;
    8. h)Executar trabalhos correntes de secretaria;
    9. i)Efetuar os registos e escrituração inerentes à natureza da função que desempenham;
    10. j)Efetuar as tarefas de arrumação, limpeza e pequenas conservações que lhes sejam determinadas.
  2. 2 -Aos cabos podem ainda ser cometidas funções relativas à condução de pessoal e ao controlo de execução.
  3. 3 -Aos militares com o posto de cabo-mor podem ser atribuídas, para além das funções previstas para as restantes praças, com exceção das previstas nas alíneas a), b) e j) do n.º 1, funções relativas à condução e coordenação de pessoal e organização e controlo da execução.
  4. 4 -Os cargos e funções de cada posto são os previstos nos regulamentos internos e na estrutura orgânica onde as praças estiverem colocadas.