As modalidades de promoção são as seguintes:
- a)Diuturnidade;
- b)Antiguidade;
- c)Escolha;
- d)Distinção;
- e)A título excecional.
Artigo 51.º — Modalidades de promoção
Vigente desde: 29/05/2015
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/05/2015