Art.º 85 · Decreto-Lei n.º 90/2015 — Periodicidade

1 -As avaliações individuais podem ser:
1. a)Periódicas;
2. b)Extraordinárias.
2 -As avaliações periódicas não devem exceder o período de um ano, abrangendo todos os militares na efetividade de serviço, com exceção de:
1. a)Almirantes ou generais e vice-almirantes ou tenentes-generais;
2. b)Contra-almirantes ou majores-generais, nos quadros especiais em que estes postos sejam os mais elevados.
3 -As avaliações extraordinárias são realizadas de acordo com a portaria referida no n.º 5 do artigo 81.º, sempre que:
1. a)Se verifique a transferência do avaliado e desde que tenha decorrido um período igual ou superior a seis meses após a última avaliação;
2. b)Qualquer dos avaliadores considere justificado e oportuno proceder a uma reavaliação;
3. c)Seja superiormente determinado.

Artigo 85.º — Periodicidade