Art.º 86 · Decreto-Lei n.º 90/2015 — Avaliadores

1 -Na avaliação individual intervêm um primeiro e um segundo avaliador.
2 -O primeiro avaliador deve munir-se de todos os elementos que permitam formular uma apreciação objetiva e justa sobre o avaliado, sendo da sua exclusiva responsabilidade as informações que venha a prestar.
3 -O segundo avaliador deve pronunciar-se quanto ao modo como o primeiro avaliador apreciou o avaliado, sempre que tiver conhecimento direto deste.
4 -O segundo avaliador deve ainda pronunciar-se sobre a maneira como o primeiro avaliador apreciou os avaliados do mesmo posto, considerados no seu conjunto.
5 -Não há segundo avaliador, quando o primeiro avaliador:
1. a)For oficial general;
2. b)Estiver diretamente subordinado ao CEMGFA ou ao CEM do respetivo ramo;
3. c)For entidade titular de cargo situado no topo da hierarquia funcional, quando não inserida na estrutura das Forças Armadas.
6 -No âmbito interno das Forças Armadas os avaliadores dos militares dos QP são, obrigatoriamente, militares dos QP.

Artigo 86.º — Avaliadores