O presente decreto-lei estabelece as disposições relativas:
- a)À especificação, produção e controlo da conformidade do betão de ligantes hidráulicos destinado à execução de estruturas ou elementos estruturais de betão, de betão armado e de betão armado pré-esforçado;
- b)À execução de estruturas ou elementos estruturais de betão, de betão armado e de betão armado pré-esforçado.