O contrato de prospecção e pesquisa extingue-se:
- a)Por caducidade;
- b)Por acordo entre as partes;
- c)Por rescisão declarada pelo Estado, sempre que se verifique o não cumprimento das obrigações legais ou contratuais;
- d)Por rescisão declarada pela outra parte, quando, com base nos trabalhos já executados, faça prova, técnica ou económica, perante a entidade competente da inviabilidade prática da revelação de recursos na área abrangida.